BN INVEST IMÓVEIS

Versão: 1.0 Data da última atualização: Outubro de 2025

Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso da BN INVEST IMÓVEIS (doravante referida como “BN Invest” ou “Empresa”), inscrita no CNPJ sob o número61.859.191/0001-36.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização de nosso website, plataformas, aplicativos, conteúdos e serviços (doravante denominados “Serviços” ou “Plataforma”). AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, ou da Política de Privacidade, você não deve utilizar ou acessar os Serviços da BN Invest Imóveis.

1. OBJETO E ESCOPO

1.1. Objeto: Os presentes Termos têm por objeto estabelecer as regras e condições para a utilização dos Serviços prestados pela BN Invest Imóveis, que incluem a apresentação de oportunidades de investimento imobiliário, informações de mercado, serviços de assessoria, intermediação e gestão de investimentos, conforme a modalidade contratada.

1.2. Definições:

• Usuário ou Titular: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços da BN Invest.

• Plataforma: O ambiente digital (website, aplicativo, sistema interno, etc.) disponibilizado pela BN Invest.

• Conteúdo: Todo e qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, dados, informações, relatórios ou softwares disponibilizados na Plataforma.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Capacidade: O acesso e utilização dos Serviços são destinados a indivíduos com plena capacidade legal (maiores de 18 anos ou emancipados) para firmar contratos. Se o Usuário for menor de idade ou legalmente incapaz, deverá ser assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.

2.2. Dados de Cadastro: Ao se cadastrar ou utilizar formulários, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas e completas, e em mantê-las atualizadas. A BN Invest não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário.

2.3. Segurança de Acesso: O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha, devendo notificar imediatamente a BN Invest em caso de uso não autorizado ou qualquer falha de segurança.

3. USO DOS SERVIÇOS E CONTEÚDO

3.1. Licença de Uso: A BN Invest concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar os Serviços e o Conteúdo, estritamente para fins pessoais e/ou profissionais relacionados à avaliação de investimentos, em conformidade com estes Termos.

3.2. Proibições: O Usuário se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira.

• Inserir, transmitir ou difundir qualquer conteúdo de natureza ilícita, difamatória, violenta, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.

• Realizar engenharia reversa, descompilar, ou tentar obter o código-fonte da Plataforma.

• Utilizar técnicas de scraping, crawling ou qualquer outro método de coleta automatizada de dados na Plataforma, exceto se expressamente autorizado pela BN Invest.

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes da BN Invest.

3.3. Natureza do Conteúdo: O Conteúdo disponibilizado na Plataforma (informações de mercado, relatórios, projeções, etc.) tem caráter meramente informativo e não deve ser interpretado como aconselhamento legal, fiscal, ou recomendação de investimento personalizada. O Usuário é o único responsável por suas decisões de investimento.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Titularidade: Todo o Conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, softwares, logotipos, marcas, layouts, relatórios e metodologias, são de propriedade exclusiva da BN Invest Imóveis ou de terceiros que licenciaram o uso à Empresa, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

4.2. Vedação: É estritamente proibido ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou vender qualquer Conteúdo sem a prévia e expressa autorização por escrito da BN Invest.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

5.1. Declaração: A BN Invest Imóveis se compromete a proteger a privacidade do Usuário e a tratar seus Dados Pessoais em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

5.2. Política de Privacidade: Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade da BN Invest Imóveis, que descreve detalhadamente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos do Titular de Dados. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita a Política de Privacidade.

5.3. Tratamento de Dados: O Usuário reconhece que o tratamento de seus dados pessoais é essencial para a execução dos contratos e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias inerentes ao setor de investimentos e imobiliário (ex: PLD/FT, CVM).

6. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. Intermediação de Negócios: A BN Invest atua na intermediação e gestão, não sendo responsável pelo resultado de investimentos, pela liquidez dos ativos, ou por perdas financeiras decorrentes da decisão do Usuário. Investimentos imobiliários envolvem riscos, e o Usuário é responsável por sua própria diligência.

6.2. Disponibilidade: A BN Invest não garante que o acesso à Plataforma será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Em caso de falhas no sistema, a Empresa fará o possível para restabelecer o acesso com a maior brevidade.

6.3. Links de Terceiros: A Plataforma pode conter links para websites de terceiros. A BN Invest não tem controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza por eles.

7. DURAÇÃO E RESCISÃO

7.1. Vigência: Estes Termos vigorarão por prazo indeterminado, ou enquanto o Usuário utilizar os Serviços e a Plataforma da BN Invest.

7.2. Rescisão: A BN Invest se reserva o direito de bloquear, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços a qualquer momento, e sem aviso prévio, caso identifique o descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

8. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

8.1. A BN Invest Imóveis pode alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão atualizada será sempre publicada na Plataforma, indicando a data da última atualização. O uso contínuo dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos Termos revisados.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife-PE para dirimir quaisquer questões ou conflitos decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. CONTATO

10.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: leilabretaimoveis@gmail.comou pelo canal do Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Política de Privacidade.